Política de Privacidade da 9eee22

Para fins daLei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 9eee22, operadora da plataforma acessível em https://9eee22.cam.

O encarregado de proteção de dados (DPO — Data Protection Officer) da 9eee22 pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "LGPD – Canal de Privacidade". Responderemos às suas solicitações dentro do prazo legal de15 (quinze) dias, prorogáveis mediante justificativa.

A 9eee22 coleta dados pessoais de diferentes formas ao longo da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo descreve as categorias de dados coletados e sua origem:

Os dados pessoais coletados pela 9eee22 são tratados para as seguintes finalidades, sempre vinculadas a uma base legal específica:

• Prestação dos serviços contratados: cadastro, operação da conta, processamento de depósitos e saques, participação em jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento da Lei14.790/2023 e das normas da SPA;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso abusivo de bônus, criação de múltiplas contas e outras condutas proibidas;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, resolução de disputas e processamento de solicitações enviadas pelos canais de suporte;
• Comunicações de serviço: envio de informações essenciais sobre a conta, transações, atualizações de termos e notificações de segurança;
• Comunicações de marketing (mediante consentimento): envio de promoções, bônus personalizados e novidades da plataforma — apenas quando o Usuário tiver dado consentimento expresso;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer ferramentas de autoajuda;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de determinações judiciais, administrativas e regulatórias aplicáveis.

Nos termos da LGPD (Art. 7º), todo tratamento de dados pessoais realizado pela 9eee22 é fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): atendimento às exigências da Lei14.790/2023, das regulamentações da SPA, da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e das normas da Receita Federal;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamentos necessários para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento é livre, informado, específico e pode ser revogado a qualquer momento.

A 9eee22 não vende nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com terceiros que atuam como operadores de dados sob contrato e se comprometem a tratar os dados conforme esta Política e a LGPD:

• Provedores de pagamento: instituições como as responsáveis pelo processamento de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e exchanges de criptomoeda (USDT) — recebem apenas os dados mínimos necessários para procesar a transação;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e Playtech podem receber um identificador anônimo de sessão para fins técnicos, sem dados pessoais identificáveis;
• Provedores de verificação KYC: parceiros especializados em verificação de identidade que processam documentos e selfies exclusivamente para confirmar a elegibilidade do Usuário;
• Infraestrutura de TI e segurança: provedores de computação em nuvem, antifraude e cibersegurança que atuam como operadores de dados sob rigorosos acordos de confidencialidade;
• Autoridades competentes: ANPD, SPA, Receita Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda, Poder Judiciário e demais autoridades, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação da 9eee22, os dados podem ser transferidos ao novo controlador, que assumirá as obrigações desta Política.

A 9eee22 retém seus dados pessoais pelo prazo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais mínimos:

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados que sejam objeto de disputa judicial, investigação administrativa ou obrigação legal permanecem retidos até a resolução definitiva.

A LGPD (Art. 18) garante a você, como titular de dados pesoais, os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao canal de privacidade da 9eee22:

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD – Exercício de Direitos", informando seu nome completo, CPF e o direito que deseja exercer. Responderemos dentro de15 (quinze) dias.

A 9eee22 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nosos servidores;
• Armazenamento criptografado de senhas com algoritmos de hashing seguros (bcrypt com salt individual por usuário);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários;
• Monitoramento contínuo de acessos suspeitos e tentativas de invasão por sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Controle de acesso interno com o princípio do menor privilégio — apenas funcionários que precisam dos dados para desempenhar suas funções têm acesso;
• Backups regulares com criptografia e armazenamento em localidades geograficamente distintas;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicos realizados por empresas especializadas independentes.

A plataforma 9eee22 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, aprimorar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e analisar o comportamento de navegação.

Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam o site (páginas mais visitadas, tempo de sessão, eros encontrados) para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário como idioma, método de pagamento favorito e configurações da conta;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir comunicações personalizadas com base no comportamento de navegação. Ativados apenas mediante consentimento expresso do Usuário.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da sua conta. A desativação de cookies não essenciais não afetará sua capacidade de utilizar os serviços principais da9eee22.

A 9eee22 adota medidas ativas para impedir o acesso e o cadastro de menores de 18 anos, incluindo verificação de CPF e data de nascimento no cadastro e processo obrigatório de verificação de identidade (KYC) com documento oficial com foto.

Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta encerrada. Caso um responsável legal tome conhecimento de que um menor criou uma conta na 9eee22, pedimos que nos contate imediatamente pelo e-mail [email protected].

Em algumas situações operacionais, os dados pessoais dos Usuários podem ser processados em servidores ou por parceiros localizados fora do Brasil. Quando isso ocorer, a 9eee22 garante que a transferência será realizada em conformidade com oArt. 33 da LGPD, assegurando que o país de destino oferece grau de proteção de dados adequado ou que estejam em vigor garantias contratuais equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

Os principais cenários de transferência internacional envolvem provedores de computação em nuvem (cloud computing), sistemas de antifraude e provedores de jogos internacionais, todos operando sob acordos de processamento de dados que asseguram proteção equivalente à LGPD.

A 9eee22 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de dados, na legislação aplicável ou nas regulamentações da ANPD e da SPA. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias por e-mail e/ou por aviso em destaque na plataforma.

A versão mais atual desta Política estará sempre disponível na página https://9eee22.cam/privacy-policy, com a data última atualização indicada no cabeçalho documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão da Política.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou relatar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção de dados, entre em contato com o encarregado de proteção de dados (DPO) da 9ee22:

• E-mail do Canal de Privacidade: [email protected] — assunto: "LGPD – Canal de Privacidade"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos, prorogáveis mediante justificativa, conforme o Art. 19 da LGPD;
• Autoridade supervisora: caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você pode peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em gov.br/anpd.